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Meio Ambiente
Licenciamento Ambiental: Etapas essenciais na CETESB
LP, LI e LO. Entenda o ciclo completo de regularização ambiental no Estado de São Paulo e como evitar embargos e multas ambientais.
Por Eng. Ambiental Altus
As 3 Etapas (Modelo Trifásico)
- Licença Prévia (LP): atesta a viabilidade ambiental da localização e concepção do projeto. É a fase de planejamento.
- Licença de Instalação (LI): autoriza o início da obra ou instalação do empreendimento. Só pode começar a construir com a LI em mãos.
- Licença de Operação (LO): autoriza o funcionamento. É concedida após a CETESB verificar que todas as exigências foram cumpridas. Operar sem LO é infração grave.
Consequências da irregularidade
Operar sem licença pode gerar multas acima de R$ 50 mil, embargos da atividade e processos criminais contra os responsáveis. Por outro lado, estar regular demonstra responsabilidade socioambiental e facilita contratos com grandes clientes.
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